Prevista na Instrução Normativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) nº 001/2015, a etapa de avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico consiste no desenvolvimento de uma pesquisa envolvendo ações de prospecções de superfície e subsuperfície do terreno na área a ser pesquisada, de modo a validar as metodologias definidas para a avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico.

Este instrumento legal tem por objetivo maior gerar o conhecimento e a preservação do patrimônio cultural em território nacional. No Brasil, existem diversas leis que tratam das questões de proteção e preservação do patrimônio cultural, iniciando pela criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) em 1937, uma instituição responsável por cuidar da preservação do patrimônio cultural brasileiro. Ainda no ano de 1937, foi publicado o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que trata da organização dos mecanismos de proteção do patrimônio cultural. Nesta esteira, seguiu-se a Lei nº 3.924 de 26 de julho de 1961, a qual trata da proteção dos sítios arqueológicos, tornando crime sua destruição. A Constituição Federal de 1988, nos art. 215 e 216 também trata das questões que envolvem o Patrimônio Cultural brasileiro, reconhecendo a existência dos bens culturais de natureza material e imaterial, estabelecendo as formas para preservação desse patrimônio.

Desta forma, buscando cumprir com a legislação vigente, a equipe da Espaço Arqueologia, realizou a etapa de avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área de implantação de uma central geradora hidrelétrica, a ser instalada no curso do Rio Ariranha, no município de Ariranha do Ivaí, Paraná. Nesta etapa da pesquisa de campo, são realizados caminhamentos sistemáticos e escavados poços-teste, de forma manual, por toda a poligonal de pesquisa, para as verificações de superfície e subsuperfície do terreno. Como resultado da pesquisa desenvolvida no vale do rio Ariranha, foi encontrado um sítio arqueológico lito-cerâmico.

Outra ação importante, realizada neste projeto, consistiu na divulgação e esclarecimento sobre a pesquisa arqueológica e também sobre os bens culturais acautelados da região, junto à comunidade local. Esta atividade também contribuiu para a socialização do conhecimento acerca dos bens culturais protegidos por lei existentes no município. Neste caso, em específico, os pesquisadores falaram sobre o sítio arqueológico “Abacateiro”, encontrado em outra pesquisa já realizada no município, no ano de 2019. Consiste em um sítio lítico pré-colonial exposto a céu aberto, situado numa área de plantio existente no município, que apresenta características comuns aos sítios associados aos grupos caçadores-coletores do Planalto Meridional Brasileiro.

Nas conversas com os moradores locais, os pesquisadores perceberam que os participantes da atividade não tinham ainda conhecimento sobre este sítio arqueológico no município. Desta forma, a atividade mostrou um resultado positivo, já que o conhecimento sobre a existência do patrimônio cultural é um elemento extremamente importante para a sua preservação.

Aos participantes das atividades educativas, foram ainda distribuídos materiais informativos constituídos por dois folders. Um com informações relacionadas ao desenvolvimento das pesquisas arqueológicas no âmbito do licenciamento ambiental de empreendimentos; e o segundo folder com informações referentes aos principais aspectos culturais dos grupos humanos que habitaram o Planalto Meridional antes da colonização.

No momento, esta pesquisa encontra-se em fase de elaboração do relatório, o qual será analisado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que irá deliberar sobre as próximas ações no âmbito desta pesquisa.