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Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de um empreendimento imobiliário

Neste mês de agosto a equipe da Espaço executou as atividades previstas para o projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de um empreendimento imobiliário no município de Penha, litoral norte de Santa Catarina.

O estudo, que segue as diretrizes da Instrução Normativa IPHAN n° 01/2015, representa o cumprimento da legislação vigente para que empreendimentos de qualquer natureza obtenham a anuência do IPHAN para as licenças que estão requerendo junto aos órgãos licenciadores.

Segundo o arqueólogo Valdir Luiz Schwengber “a legislação prevê que todo e qualquer empreendimento licenciável, independente de tipologia e dimensões, precisa obter a anuência do IPHAN para receber as licenças ambientais necessárias e, com isso, poder ser instalado e operar”.

Tratando especificamente do empreendimento em tela, o pesquisador destaca que “Neste empreendimento que estamos realizando a pesquisa, apesar de ocupar uma área inferior a um hectare, se verifica alto potencial arqueológico por sua implantação na paisagem”.

Aplicada a metodologia proposta, que consiste no caminhamento sistemático sobre toda a poligonal do empreendimento e a realização de poços-teste, na área da pesquisa, não foram identificados vestígios arqueológicos, contudo, vale destacar que no município de Penha há seis sítios registrados, todos localizados próximos da linha da costa, como a área pesquisada.

Além do estudo executado na área do empreendimento imobiliário, a equipe realizou atividades de esclarecimento, divulgação do patrimônio acautelado e extroversão da pesquisa junto à comunidade local. Na atividade foram realizadas conversas com moradores e a distribuição de material didático-informativo que trata da arqueologia regional e a aplicação dos estudos preventivos no âmbito do licenciamento ambiental.
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