Conheça as leis da área arqueológica.
Estabelece os procedimentos para a identificação e o reconhecimento de sítios arqueológicos pelo Iphan.
Site GovernoDispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências.
Site GovernoEstabelece diretrizes de Educação Patrimonial no âmbito do Iphan e das Casasdo Patrimônio.
Site GovernoDispõe sobre a conservação de bens arqueológicos móveis, cria o Cadastro Nacional de Instituições de Guarda e Pesquisa, o Termo de Recebimento de Coleções Arqueológicas e a Ficha de Cadastro de Bem Arqueológico Móvel.
Site GovernoDispõe sobre procedimentos para solicitação de movimentação de bens arqueológicos em território nacional.
Site GovernoEstabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe.
Site GovernoEstabelece procedimentos administrativos que disciplinam a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal em processos de licenciamento ambiental de competência do IBAMA.
Site GovernoLicenciamento para regularização de operação (LOR) - os reservatórios de empreendimentos hidrelétricos de qualquer tamanho ou dimensão, dentro do território nacional, deverão, doravante na solicitação de renovação da licença ambiental de operação, prever a execução de projetos de levantamento, prospecção, resgate e salvamento arqueológico na faixa de depleção.
Site GovernoA Portaria 230 de 17 de dezembro de 2002 vem compatibilizar as fases das licenças ambientais com os estudos preventivos de arqueologia, objetivando o licenciamento de empreendimentos potencialmente capazes de afetar o patrimônio arqueológico.
Site GovernoInstitui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio e dá outras providências.
Site GovernoDispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Site GovernoA Portaria SPHAN 07 de 1º de dezembro de 1988 trata do ato (Portaria de pesquisa) de outorga (autorização/permissão) para executar um projeto que afete direta ou indiretamente um sítio arqueológico.
Site GovernoDispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental.
Site GovernoOrganiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
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